Reforma Tributária ameaça o Simples Nacional e pode torná-lo mais caro do que o Lucro Real
O discurso de simplificação que sustenta a proposta da Reforma Tributária pode estar escondendo uma ameaça silenciosa às micro e pequenas empresas brasileiras. Análises realizadas pela Revizia, empresa de tecnologia especializada em gestão tributária estratégica e compliance fiscal, e apresentadas em primeira mão para o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomercio-SP, revelam que o Simples Nacional, regime que abriga atualmente 18 milhões de empresas e sustenta mais de 42 milhões de empregos no país, corre o risco de se transformar em um modelo mais caro e mais complexo do que regimes como o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Estudos realizados pela plataforma Revizia, com base em uma amostra diversificada de 164 empresas dos setores de comércio e serviços, revelam os impactos preliminares da Reforma Tributária no Simples Nacional. As simulações consideraram alíquotas de IBS (18%), CBS (9,25%) e encargos sociais de 27,5%, com dados coletados via certificado digital a partir de PGDAS, eSocial, NFes e NFSes. O modelo híbrido avaliado – opção para negócios que hoje se enquadram no Simples – exige que os impostos IBS e CBS sejam recolhidos separadamente, fora da tradicional guia única do DAS, elevando a carga tributária e impactando especialmente empresas de comércio e serviços, que são maioria entre os optantes pelo regime simplificado.
A análise demonstrou que, embora o regime híbrido tenha se mostrado mais vantajoso na maioria dos casos, com carga tributária média 21,6% menor que o Lucro Real e 17,6% menor que o Lucro Presumido, ainda existem exceções. Em 13 das 164 empresas analisadas, o Lucro Real apresentou menor carga, e em outras 17, o Lucro Presumido foi mais vantajoso. Isso ocorre principalmente em negócios com perfil de fornecedores que geram créditos significativos, folhas salariais elevadas ou despesas dedutíveis que favorecem a apropriação de créditos fiscais.
Dessa forma, a escolha entre os regimes exige avaliação minuciosa, considerando variáveis como: a composição de fornecedores por regime, que impacta nos custos de aquisição, nos créditos disponíveis e na competitividade; tipo de cliente (B2B ou B2C, para o qual o regime normal pode não ser tão vantajoso, pois CBS/IBS vira custo e pode superar o híbrido); volume de despesas, pois muitas geram crédito de CBS/IBS; estrutura da folha de pagamento, que pode ter grande impacto por conta de encargos; e natureza dos serviços prestados. A avaliação precisa ser feita caso a caso, e nesse sentido ferramentas como a plataforma Revizia, que permite realizar simulações utilizando os dados reais de cada negócio, tornam-se alternativas importantes para as organizações se prepararem.
De acordo com Vitor Alves, CEO da Revizia, o aumento da carga não é o único problema. “A exigência de controle rigoroso de créditos e débitos fiscais, uma prática que até então fazia parte da rotina apenas de grandes empresas, se tornará obrigatória para micro e pequenos negócios. Esses empreendedores, que normalmente contam apenas com uma estrutura contábil enxuta e apoio limitado de contadores terceirizados, poderão não ter condições técnicas nem operacionais para atender às novas exigências”, comenta Vitor.
Ainda de acordo com a consultoria, esse cenário ameaça diretamente a sobrevivência dessas empresas, uma vez que muitas delas operam com margens apertadas e recorrem frequentemente à antecipação de recebíveis para manter o fluxo de caixa. Com a necessidade de recolher tributos de forma antecipada e mais onerosa, há risco real de que milhares de empresas entrem em colapso financeiro em poucos meses, muitas vezes sem que seus donos sequer compreendam a razão exata do desequilíbrio.
Além da sobrecarga financeira, há um risco de perda de competitividade. Empresas enquadradas no Simples podem deixar de ser atrativas em cadeias de fornecimento, principalmente no mercado B2B, por não gerarem créditos tributários para os seus clientes. Na tentativa de se adaptar, correm o risco de perder margem, mercado ou até mesmo encerrar suas atividades.
Dados apontam que uma parcela significativa dos CNPJs ativos no país pertence ao setor do comércio. Com a possível fragilização do Simples Nacional, esses negócios — em sua maioria micro e pequenas empresas — podem ser diretamente afetados, o que acende um alerta quanto à sua competitividade, capacidade de geração de empregos e sobrevivência no novo modelo tributário.
Apesar dos possíveis impactos, o tema teve pouca participação nas audiências públicas e nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária. De acordo com o CEO da plataforma Revizia, o Simples Nacional não recebeu a mesma atenção que outros pontos da proposta. Na análise do especialista, o debate priorizou aspectos como controle, rastreabilidade e eficiência fiscal, mas deixou de considerar as limitações operacionais enfrentadas pelos micro e pequenos empresários.
Diante desse quadro, especialistas reforçam que há necessidade urgente de mobilização. A primeira etapa seria garantir que os 18 milhões de empresários que hoje estão no Simples tenham acesso à informação clara e precisa sobre os riscos da reforma. A falta de informação, segundo a análise, é hoje o maior perigo para a sustentabilidade dos pequenos negócios.
Especialistas também defendem que entidades de classe, federações e associações empresariais precisam retomar imediatamente o protagonismo na defesa do Simples. A mobilização institucional, amparada por dados concretos e análises de cadeia de valor, é essencial para pressionar por uma revisão legislativa que preserve a função do Simples como porta de entrada e motor da economia brasileira.
Tecnologia é fundamental para empresas se prepararem
Ferramentas como a plataforma Revizia, que já realiza simulações utilizando os dados reais de cada empresa, tornam-se fundamentais neste momento de transição. Seu Módulo Reforma Tributária vai muito além de uma calculadora de alíquotas: ele oferece uma análise profunda e estratégica sobre os impactos das mudanças fiscais, permitindo às empresas projetar cenários de migração para Lucro Presumido ou Lucro Real com base nos seus dados fiscais. Essa flexibilidade permite avaliar os efeitos da reforma sob diferentes perspectivas, com clareza sobre custos operacionais e impactos no fluxo de caixa.
Segundo o CEO da Revizia, Vitor Alves, a solução “permite às organizações visualizar projeções detalhadas, comparar diferentes cenários e planejar a transição com maior segurança, reduzindo riscos fiscais ao longo do período de implementação”. Além disso, a ferramenta acompanha em tempo real as movimentações da empresa e as mudanças legislativas, garantindo que o processo de adaptação seja contínuo e orientado por dados.
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